O texto abaixo é uma reprodução do site da Câmara Municipal de Curitiba
Repercutiu na Câmara Municipal, na sessão dessa quarta-feira (17), o anúncio da empresa Uber de que pretende iniciar suas atividades em Curitiba ainda em 2016. A companhia multinacional opera em 380 cidades do mundo – oito delas no Brasil – em que oferece serviços de transporte individual de passageiros semelhantes ao táxi tradicional, mas tanto a chamada como o pagamento da corrida são feitos exclusivamente via smartphone.
Chico do Uberaba (PMN) utilizou a tribuna para protestar contra a possibilidade de o Uber operar na cidade. “Seria um desrespeito aos mais de oito mil taxistas de Curitiba e estão tentando colocar isso goela abaixo, mas não existe regulamentação”, disse. O parlamentar acrescentou que, por atuarem em uma atividade regulamentada, os taxistas têm de cumprir uma série de exigências, ao contrário de um motorista do Uber.
“Taxistas precisam fazer curso de capacitação. Os carros devem ter placa especial, pintura diferenciada, plotagem e são vistoriados periodicamente. Além disso, pagam diversas taxas, entre outras obrigações”. Ainda na opinião do vereador, serviços de transporte não regulamentados oferecem riscos aos passageiros, além de diminuir a receita do Município. As críticas foram reforçadas por Abimael Mardegan, presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditaxi-PR), que acompanhou parte da sessão com um grupo de taxistas.
“É um serviço pirata, ilegal e queremos que a prefeitura cumpra seu papel e fiscalize. Temos lei municipal e federal que reserva aos táxis o transporte individual de passageiros. O que vamos fazer então, rasgar nossas leis?”, questionou. O sindicalista acredita que o “dinheiro está falando mais alto” e defendeu a qualidade do serviço prestado na cidade. “Curitiba tem um dos melhores sistemas de táxi do país e ninguém fica sem um bom atendimento”, garantiu.
Projeto
Chico do Uberaba e Jairo Marcelino (PSD) são autores do projeto de lei (005.00201.2015, com substitutivo031.00058.2015), que visa garantir exclusividade aos táxis no transporte de passageiros em veículos individuais leves. Esta é a segunda tentativa de tramitação de uma proposta nesta área e estabelece multa administrativa de R$ 1.700,00 para quem explorar a atividade sem a autorização do governo municipal (saiba mais). O texto recebeu substitutivo geral apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que liberou o trâmite para a Comissão de Serviço Público, última a se manifestar antes de a iniciativa ser debatida e votada em plenário. No entanto, ainda não há data para que isso ocorra.
Arquivamento
A primeira tentativa de proibir o Uber (005.00149.2015) acabou arquivada, mesmo após a matéria receber substitutivo geral (031.00039.2015) em atendimento a parecer emitido pela Comissão de Legislação. À época, o colegiado apontou a existência de normas em âmbito federal (lei 12.468/2011) e municipal (lei 13.957/2012) que já proíbem atividades de transporte individual de passageiros não licenciadas. O arquivamento se deu em novembro, pois ainda durante o trâmite no colegiado, um novo texto (o projeto atual) já havia sido apresentado.
Polêmica
A polêmica sobre o funcionamento de serviços similares ao de táxi prestados por pessoas ou empresas não autorizadas pelo Município – como o Uber – começou em julho do ano passado, quando Chico do Uberaba apresentou projeto de lei para impedir que a empresa iniciasse atividade em Curitiba (leia mais). Em agosto foi realizada audiência pública para debater sobre o assunto e centenas de taxistas protestaram contra a vinda do serviço (veja como foi). Na ocasião, Daniel Andreatta Filho, diretor de Transporte da Urbs, adiantou que o Uber não iria operar na capital (leia aqui).
Texto:
Marcio Alves da Silva
Revisão:
Michelle Stival da Rocha
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