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MEC anuncia que o governo federal vai finalizar o programa de escolas cívico-militares

Foto do escritor: Jeferson SallesJeferson Salles

No final do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) encaminhou um ofício avisando sobre a mudança. no Paraná até o final do ano passado, eram 195 escolas.


Esta semana, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação para informar que o Governo Federal está encerrando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O programa será finalizado e as atividades deverão ser devidamente transacionadas, para não afetar o dia a dia das escolas.


O governo de Jair Bolsonaro fez do programa Pecim sua principal iniciativa em relação à educação. O programa foi conduzido em colaboração entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o Ministério da Defesa. Por meio dele, os militares são engajados na gestão escolar e na administração educacional. O programa envolve a participação de reservistas militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe têm estudado como terminar o Pecim de forma que não prejudique aquelas unidades que seguiram o programa, mesmo com o programa sendo elogiado ou criticado.


O MEC informou que será iniciado um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas que tem sido envolvido na implementação do programa, além de medidas graduais que proporcionem o encerramento do ano letivo com a normalidade necessária para as atividades educacionais."


O documento pede também aos responsáveis pelo Programa e Pontos Focais das Secretarias que certifiquem "uma mudança com cuidado das atividades, de modo a não comprometer a rotina das escolas e os avanços de organização que foram alcançados pelo Programa", acrescenta o texto.


Conforme o MEC, ao término do programa, cada sistema de ensino deverá estabelecer estratégias específicas para a reintegração das unidades educacionais às redes normais. A pasta ainda afirmou, no documento, que uma regulamentação específica para estabelecer as medidas necessárias está em processo.


De acordo com o Ministério da Educação, 216 estabelecimentos educacionais em cinco regiões brasileiras seguiram o modelo.


O Distrito Federal foi um dos Estados que aderiu ao programa. A Secretaria de Educação do DF divulgou uma nota ao MEC confirmando o recebimento do ofício e informando que adotará as medidas exigidas para concluir o programa estabelecido pelo Governo Federal. Ela destacou que apenas o programa federal estará encerrando e que a iniciativa semelhante de âmbito distrital prosseguirá.


É fundamental frisar que o Programa que está encerrando é uma iniciativa do Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Defesa, ou seja, diferente do 'Projeto Escolas de Gestão Compartilhada', que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do Distrito Federal está em ação em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas operam em conjunto com o programa do MEC.


A confirmação de que outros estados receberam o oficio veio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), no entanto, ainda não houve manifestação sobre o tema.


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